06/11/2026 •
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Projeto de Thiago Flores que prevê pensão provisória para vítimas de violência doméstica é aprovado em comissão da Câ...
PL 207/2026 também prevê medidas cautelares sobre contas e bens do agressor para assegurar proteção financeira às vítimas. Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
