O Ministério Público de Rondônia reuniu, na manhã desta segunda-feira (14/7), representantes da Rede Lilás para alinhar as ações que serão realizadas no mês de agosto, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A reunião ocorreu na sala do Colégio de Procuradores, na sede do MPRO, em Porto Velho.
A promotora de Justiça Tânia Garcia, titular da 35ª Promotoria de Justiça, destacou que o enfrentamento da violência contra a mulher envolve diversos serviços, instituições, organizações da sociedade civil e a rede de apoio social e familiar. Segundo ela, “é muito importante haver alinhamento de protocolos para promover essa intervenção de forma integral e integrada, buscando garantir os direitos da vítima de violência”.
A promotora explicou que, quando uma mulher procura ajuda, muitas vezes recorre inicialmente à polícia. No entanto, ela pode necessitar de outros atendimentos, como assistência jurídica, acesso à saúde, apoio socioassistencial, orientação educacional para os filhos e oportunidades de empregabilidade. Por isso, reforçou a importância da articulação entre os serviços: “essas instituições precisam estar integradas, alinhadas, com um protocolo que de fato contemple essa intervenção protetiva”, afirmou.
Tânia Garcia observou que a atuação conjunta é fundamental para evitar a revitimização e garantir proteção efetiva, de forma que a mulher possa enfrentar e superar todas as formas de violência. Também falou sobre o papel do MPRO na articulação das ações do Agosto Lilás. De acordo com a promotora, a instituição apoia o fortalecimento do diálogo entre os integrantes da Rede Lilás, mantendo contato constante por meio de reuniões regulares e grupos de comunicação.
“Neste momento, estamos promovendo uma integração das instituições para alinhar todas as ações que serão desenvolvidas durante o Agosto Lilás”, explicou. Ela lembrou que o mês de agosto tem um significado simbólico para quem atua no enfrentamento à violência contra a mulher, pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada um divisor de águas na proteção das vítimas e responsabilização penal de ofensores.
A promotora anunciou ainda que diversas programações já estão previstas, incluindo o compartilhamento de iniciativas entre as instituições da rede, capacitações para membros e integrantes da rede de apoio, além de uma palestra aberta ao público no dia 20 de agosto. “Também vamos lançar uma campanha com a participação das instituições da rede Lilás, além de outras ações que estamos alinhando agora para divulgar amplamente à sociedade antes do início de agosto”, concluiu.
Participação institucional
Representantes de órgãos do sistema de justiça e segurança pública também reforçaram o compromisso com a campanha. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, destacou que vai intensificar ações nas ruas com foco na conscientização da população. “Segurança pública se faz em conjunto. E a integração das forças é essencial para o acolhimento de vítimas e para a prevenção da violência”, afirmou o representante da PRF.
Já o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria da Mulher, representado no ato pela Juíza Miria do Nascimento, reforçou a necessidade de atuação conjunta e registrou a importância da assistência judiciária às mulheres e meninas em situação de violência. “A violência causa impactos que atingem toda a família. Por isso, garantir que a vítima saiba como proceder em relação à guarda, visitas ou divórcio é fundamental”, afirmou a representante do TJRO.
Rede fortalecida
A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições e organizações da sociedade civil, como o Instituto Banzeiro, o Coletivo Pró-Mulheres e Flores da Amazônia, a ONG Filhas do Boto Nunca Mais, o Levante Feminista RO, o Fórum Popular de Mulheres, a Assogiro, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher, além da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Núcleo de Atendimento às Vítimas do MPRO – Navit, Coordenadoria da Mulher do TJRO, Sesdec e Polícia Rodoviária Federal. O fortalecimento da Rede Lilás é essencial para oferecer um atendimento humanizado, com serviços articulados e eficazes.
Direito protegido
Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.
Fonte: Assessoria/MPRO
