Com pauta única, a terceirização do sistema público de saúde foi tema central de audiência pública promovida nesta terça-feira (17/6), em Porto Velho, pelo Conselho Estadual de Saúde. O Ministério Público de Rondônia participou do encontro por meio do Promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da Curadoria da Saúde da capital. O evento contou com a presença de gestores, representantes de conselhos, sindicatos, movimentos sociais e órgãos de controle.
O objetivo da audiência foi promover o debate sobre a aplicação da terceirização no Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia, com foco nas consequências para usuários, trabalhadores e para a gestão pública. A proposta, segundo os organizadores, é buscar caminhos para resolver gargalos da rede sem comprometer a qualidade do atendimento.
Conceitos distintos
Em sua fala, o Promotor de Justiça Leandro Gandolfo destacou a importância de diferenciar privatização e terceirização, termos frequentemente confundidos na discussão pública. Segundo ele, a privatização da saúde é vedada pela Constituição e, portanto, ilegal. Já a terceirização pode ser admitida em casos específicos, desde que respeitados os limites legais.
“É necessário separar o que pode ou não pode ser feito. A terceirização é um meio, não um fim. Pode ser utilizada para complementar a atuação do Estado em situações onde há carência de profissionais, mas sempre com responsabilidade, fiscalização e metas claras”, afirmou.
O representante do MPRO também lembrou que a atuação do Ministério Público está voltada à defesa dos interesses da população. “Nosso papel é buscar uma saúde pública digna, como previsto na Constituição. Não se trata de ideologia, mas de garantir direitos”, pontuou.
Déficit de profissionais
Ao abordar os desafios enfrentados pela saúde pública no estado, o promotor mencionou a escassez de médicos especialistas como um dos fatores que levam à contratação de serviços terceirizados. Segundo ele, a dificuldade de fixação de profissionais em determinadas regiões e a baixa remuneração contribuem para o problema.
“A terceirização pode ser necessária, por exemplo, quando se trata de especialidades médicas para as quais o Estado não dispõe de profissionais. Mas, paralelamente, é preciso investir na formação, na valorização dos servidores e na estruturação do sistema público”, defendeu.
Experiências práticas
Durante a audiência, o promotor Leandro Gandolfo apresentou exemplos concretos sobre o uso da terceirização em Rondônia. Um dos casos citados foi o Hospital João Paulo II, em Porto Velho, que no passado registrou melhora significativa após a contratação complementar de serviços. Por outro lado, relatou que em Guajará-Mirim, a terceirização recente não resolveu os problemas do hospital local. “Temos estrutura, mas não temos pacientes. Isso mostra que a terceirização, se mal planejada, não resolve. É necessário ter métricas, fluxo e foco na demanda real”, disse.
O representante do MPRO reforçou que o debate precisa ser técnico e desprovido de paixões. “Não se trata de ser contra ou a favor da terceirização. Trata-se de avaliar onde ela é possível, útil e legal, e de exigir o seu uso com planejamento e controle”, concluiu.
Direito garantido
O direito à saúde está previsto na Constituição Federal como dever do Estado e direito de todos. O MPRO atua para que esse direito seja efetivado, seja por meio de ações judiciais, articulação com gestores públicos ou incentivo à formulação de políticas públicas. A audiência pública reforça o compromisso institucional com a construção coletiva de soluções para os desafios do SUS em Rondônia.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada/MPRO
