Após seis meses de apurações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Ariquemes apresentou, nesta segunda-feira (29), o relatório final dos trabalhos realizados. A comissão foi instaurada a partir de um requerimento do vereador Lucas Follador (Novo), que presidiu os trabalhos. Também integraram a CPI a vereadora Rafaela do Batista (Podemos), relatora; o vereador João Mendes (Podemos) e Águida Mayara (Republicanos). O documento entregue pela comissão aponta falhas significativas na prestação de serviços da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Principais irregularidades
Qualidade da água: O relatório destaca um aumento expressivo nas reclamações sobre a turbidez da água fornecida. Em períodos de manutenção, intermitência no abastecimento ou após chuvas fortes, os níveis ultrapassariam os limites permitidos.
Recomposição asfáltica: A concessionária não tem cumprido de forma adequada a obrigação de restaurar o asfalto após intervenções na rede de água, deixando vias em condições precárias.
Metas de cobertura: Segundo o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), a cobertura da rede de esgoto é inferior ao divulgado pela empresa, mostrando desempenho “muito aquém do pactuado” em contrato.
Recomendações e próximos passos
Diante das conclusões, a CPI encaminhou recomendações a diversos órgãos:
Câmara Municipal: Encaminhará o relatório e provas ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado, além de continuar o monitoramento do serviço.
Prefeitura: Avaliar a possibilidade de rescisão do contrato de concessão com a empresa.
Ministério Público: Analisar as provas para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, além da responsabilização civil e criminal da concessionária e de agentes públicos.
Tribunal de Contas: Realizar auditoria completa sobre o cumprimento do contrato.
O relatório final da CPI será apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira, momento aguardado pelos vereadores e pela população, que acompanharão a leitura oficial do documento em plenário.
Fonte: Ariquemes News
