Circulam informações, nas redes sociais e em alguns sites de notícias, de que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) teria sugerido a reprovação das contas da Prefeitura de Ariquemes referentes ao exercício de 2024. A informação é falsa.

O que ocorreu foi a emissão de um relatório preliminar pelo corpo técnico do Tribunal, no âmbito do Processo nº 1168/2025 – Prestação de Contas Anual 2024, apontando dez achados. Esse relatório foi acolhido pelo conselheiro relator Francisco Júnior, que proferiu decisão monocrática encaminhando os autos ao Município para apresentação de defesa. O que é de praxe.

A Prefeitura, por meio de sua equipe técnica, apresentou a defesa dentro do prazo legal, a qual já foi protocolizada e atualmente está em fase de análise pelo corpo técnico do TCE-RO.

Após essa etapa, o processo seguirá para o Ministério Público de Contas (MPC), que emitirá manifestação e parecer. Somente então será apreciado pelos conselheiros em sessão plenária, quando haverá votação e emissão do parecer final, seguido do Acórdão.

A equipe técnica da Prefeitura de Ariquemes estima que o prazo para conclusão do processo será de aproximadamente dois meses. Portanto, até o momento, não há decisão sobre a aprovação ou reprovação das contas.

Fonte: Ariquemes News