A Prefeitura de Ariquemes lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. O programa concede descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
O principal objetivo do Refis 2025 é incentivar a regularização de débitos municipais e oferecer oportunidades vantajosas para quem deseja ficar em dia com as obrigações fiscais. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de novembro de 2025, diretamente no setor de arrecadação da Prefeitura, por meio de um requerimento de adesão.
Descontos e condições de pagamento
O programa estabelece faixas de desconto e parcelamento que variam conforme o valor e o tipo de débito:
- Débitos de até R$ 851,50;
- Desconto de 100% em juros e multas com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
Demais débitos:
- 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 4 parcelas;
- 50% de desconto para pagamento em até 24 parcelas mensais.
O valor mínimo de cada parcela é de 1 UFAR (R$ 85,15) para pessoa física e 2 UFARs para pessoa jurídica.
Todos os débitos incluídos no Refis 2025 serão corrigidos monetariamente, e os benefícios de desconto somente serão garantidos com o pagamento efetivo dentro dos prazos e condições estabelecidas. A primeira parcela ou a parcela única deverá ser quitada em até cinco dias corridos após o pedido de adesão.
Com o Refis 2025, a Prefeitura de Ariquemes reforça o compromisso de oferecer alternativas acessíveis para a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação municipal, promovendo equilíbrio financeiro e mais investimentos em serviços públicos.
Fonte: Ariquemes News
