O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a posse de dezenas de famílias que vivem em áreas rurais de Rondônia e suspendeu ordens de desocupação emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, proferida nesta semana, impede ações imediatas de retirada de moradores em regiões que são alvo de disputa fundiária entre comunidades tradicionais e indígenas.

De acordo com o processo, a Funai havia determinado a desocupação de áreas em municípios do interior do Estado, sob o argumento de que os locais estariam inseridos em territórios indígenas em processo de demarcação. As famílias, no entanto, alegaram que ocupam as terras há décadas, muitas delas com produção agrícola consolidada e sem alternativas de reassentamento.

O desembargador responsável pelo caso destacou que as remoções poderiam causar danos sociais graves e que o direito à moradia e à subsistência das famílias precisa ser preservado até o julgamento definitivo da questão fundiária. A decisão também ressalta a necessidade de diálogo entre os órgãos federais, o governo estadual e os representantes das comunidades envolvidas, a fim de buscar uma solução pacífica e equilibrada.

Com a liminar, as famílias poderão permanecer nas propriedades até nova deliberação da Justiça. A Funai ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Ariquemes News