O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formalizou a denúncia contra três pessoas investigadas na Operação “Ouro de Areia”. A denúncia foi oferecida no dia 1º de novembro de 2025, mirando um esquema criminoso que operava dentro da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) no período de 2013 a 2025.

A Operação, deflagrada em 17 de outubro deste ano, tem como foco desarticular a rede de desvio de recursos públicos.

Detalhes do Esquema e Acusações

As investigações apontam que o grupo é responsável por um esquema complexo que incluía:

• Contratação de “funcionários fantasmas”: Pessoas nomeadas que não exerciam as funções, mas recebiam salários;
• Desvio de recursos por “rachadinhas”: Prática ilegal de devolução de parte dos salários por servidores.;
• Fraudes em empréstimos consignados: Utilização de meios ilícitos para obter vantagens financeiras através de consignações.

Entre os denunciados estão Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Casa de Leis, indicando o envolvimento de servidores com acesso a informações e processos administrativos cruciais.

Crimes e Pedidos do MP

Os três denunciados responderão pelos crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal).

Além da condenação às penas privativas de liberdade, o MPRO fez pedidos adicionais à Justiça:

• Indenização por Danos: Pagamento de indenização por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, afetados pelas fraudes.
• Perda de Cargos Públicos: Perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados, devido ao abuso de poder e violação dos deveres funcionais.

Próximos Passos do Processo

Com o oferecimento da denúncia, o caso entra na fase judicial. O rito processual inclui:

• 1.Notificação dos denunciados para apresentação de resposta preliminar;
• 2.Análise judicial sobre o recebimento da denúncia;
• 3.Abertura de prazo para a defesa;
• 4.Instrução processual (coleta de provas e depoimentos);
• 5.Julgamento do mérito dos pedidos formulados pelo MPRO.

Em nota oficial, o Ministério Público de Rondônia reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Fonte: Ariquemes News (Com informações MPRO)