A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A recomposição será aplicada de forma escalonada, com aumentos anuais de 8% a partir de 1º de julho de 2026 até 2028.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), afirmou em seu parecer que os servidores acumulam perdas de poder aquisitivo desde 2019. “O cenário que motivou esta proposição é inegavelmente grave e exige a nossa atenção”, defendeu o parlamentar.
Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, os servidores do Judiciário federal estão entre os mais bem remunerados do setor público, com média salarial de R$ 26,2 mil mensais.
Levantamento do Tesouro Nacional, divulgado no início de 2024, aponta que o Judiciário brasileiro está entre os mais caros do mundo, com gasto equivalente a 1,6% do PIB, mais que o triplo da média de países emergentes (0,5%). Desse total, 84% correspondem à folha de pagamento.
O impacto fiscal da medida ainda não foi oficialmente divulgado pelo STF, mas cálculos preliminares da Consultoria de Orçamento da Câmara estimam um custo superior a R$ 4 bilhões por ano quando o reajuste estiver integralmente implementado em 2028.
Durante a votação, parlamentares da base governista e da oposição divergiram sobre o tema. Enquanto defensores do projeto argumentaram que o reajuste é uma “recomposição justa” após anos de defasagem. Críticos alertaram para o risco de aumento nas despesas obrigatórias em meio a um cenário de restrição fiscal.
O texto segue agora para análise do Senado Federal, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Veja como votaram os deputados de Rondônia:
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Não
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
- Dr. Fernando Máximo (União) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
- Maurício Carvalho (União) – Não
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Não
- Thiago Flores (Republicanos) – Não
Por Redação
