A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) formalizou um pedido à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para que sejam enviadas as versões mais recentes das minutas da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar. O objetivo central é submeter as propostas a uma análise técnica prévia e aprofundada, antes que qualquer texto comece a tramitar oficialmente no Poder Legislativo.

O documento, assinado pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), é motivado por preocupações levantadas por associações representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de membros da Comissão de Segurança da Casa. Segundo essas entidades, alguns pontos contidos nas minutas em estudo geram dúvidas e exigem uma avaliação mais detalhada.

No ofício, o deputado Alex Redano enfatiza a necessidade de um exame técnico que seja criterioso, transparente e participativo. Essa análise é vista como crucial para mensurar os impactos institucionais, funcionais e administrativos das alterações propostas. A cautela visa proteger tanto os profissionais da segurança pública que serão diretamente afetados quanto a gestão pública estadual como um todo.

A Presidência da Assembleia argumenta que a realização dessa análise prévia é um passo fundamental para fortalecer a segurança jurídica, evitar a criação de lacunas nas futuras normas e assegurar o alinhamento adequado das propostas. A medida busca, em última instância, prevenir possíveis prejuízos futuros à tropa e ao Estado.

Por fim, o presidente Redano reitera o compromisso da Alero com a transparência do processo legislativo e com a construção de uma legislação equilibrada. Ele também coloca o gabinete da presidência à disposição para o diálogo técnico e institucional necessário para o amadurecimento completo do tema.

Por Redação