A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) divulgou uma Nota Oficial nesta quarta-feira (10) para repudiar uma notícia falsa que circula em grupos de WhatsApp e portais da região, acusando o deputado Alex Redano de “promulgar aumento do ICMS” sobre produtos essenciais como celulares, geladeiras, veículos, computadores, cosméticos e eletrodomésticos.

Segundo a entidade, a informação é totalmente falsa e não encontra respaldo em nenhuma parte da Lei nº 6.287/2025, que foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O que realmente diz a lei

De acordo com a Acijip, a nova legislação não aumentou ICMS de celulares, eletrodomésticos ou veículos — tampouco criou novos impostos.

A lei apenas ajustou o Art. 27-A da Lei nº 688/1996, mantendo o adicional de 2% do FECOEP exclusivamente para itens que já estavam previstos anteriormente: armas e munições; embarcações de esporte e recreação; fogos de artifício; produtos de tabaco; bebidas alcoólicas; cerveja (exceto não alcoólica).

Nenhum produto essencial ou eletrônico aparece na lista.

Ao contrário do que foi divulgado, a lei reduziu a abrangência

Antes da nova lei, quatro grupos ligados a serviços de comunicação integravam o adicional de 2%. Com a mudança, apenas três permanecem, o que representa redução, e não ampliação da cobrança.

“Não houve aumento de ICMS sobre tecnologia, eletrodomésticos ou veículos. A lista divulgada na matéria é inventada”, destaca a Acijip.

Fake news para gerar pânico

A associação alerta que a publicação usa termos sensacionalistas com o objetivo de causar revolta e confundir a população.

“Informações imprecisas prejudicam empresários, criam insegurança e abalam a confiança em instituições”, diz o presidente da Acijip, Liomar Carvalho.

Resumo direto ao empresário

Não houve aumento de ICMS sobre celulares, geladeiras, televisores, computadores ou veículos.

• Não existe imposto novo;
  
• A lista divulgada é falsa;
  
• A lei reduziu o alcance do FECOEP;
  
• O adicional de 2% continua válido apenas para bebidas alcoólicas, tabaco e serviços de comunicação.

A Acijip reforça seu compromisso com a transparência, a verdade e a defesa do setor produtivo, repudiando qualquer tentativa de desinformação.

Por Redação