O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (09/12), denúncia contra 12 envolvidos em um esquema de fraude na aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19 durante o período crítico da pandemia. A ação é assinada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e integra os desdobramentos da Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020.
De acordo com o MP, o grupo fraudou a compra de 100 mil testes rápidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O contrato, celebrado por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10,5 milhões, deveria ter sido destinado ao enfrentamento da pandemia em Rondônia, mas foi marcado por irregularidades que, segundo as investigações, provocaram prejuízo superior a R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontam que o esquema operou entre março de 2020 e janeiro de 2021, com atuação coordenada para manipular o processo de compra: preterição de empresas habilitadas, direcionamento de fornecedores, entrega de produtos irregulares e obtenção de vantagens financeiras indevidas.
Entre os denunciados estão o então Secretário Adjunto de Estado de Saúde, o Gerente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/RO), representantes de duas empresas fornecedoras e o então Cônsul Honorário da Índia.
Crimes apontados na denúncia
Os investigados foram denunciados por uma série de delitos, entre eles:
Contra a Administração Pública:
– Frustração do caráter competitivo de licitação;
– Fraude em contrato público, com entrega de produtos em desacordo com o contratado;
– Tráfico de influência.
Contra a saúde pública:
– Falsificação, corrupção e adulteração de produtos terapêuticos;
– Importação e entrega de testes sem registro sanitário.
Contra a fé pública:
– Falsificação e uso de documentos falsos;
– Falsidade ideológica;
– Falso testemunho.
Os 12 denunciados também responderão por associação criminosa e fraude processual.
Pedidos do MPRO
Além das penas previstas para cada crime, o Ministério Público requer:
Indenização por dano moral coletivo e material, considerando prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões ao erário;
Perda dos cargos públicos ocupados atualmente pelos denunciados;
Manutenção do bloqueio de bens já determinado pela Justiça, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público.
Próximos passos
Com o oferecimento da denúncia, começa a tramitação judicial. Caberá ao Poder Judiciário decidir se acolhe ou não a acusação. Caso seja recebida, os denunciados serão citados para apresentar defesa, e o processo seguirá para instrução, com coleta de provas e depoimentos, até o julgamento final.
A Operação Polígrafo reforça o compromisso do Gaeco e do Ministério Público de Rondônia na defesa dos recursos destinados à saúde, especialmente em um período em que a correta gestão pública poderia representar vidas preservadas.
Por Redação
