A Câmara Municipal de Ariquemes realiza nesta segunda-feira (09), a partir das 18h, no Centro de Empreendedorismo e Inovação (CEI), mais uma sessão ordinária com pauta marcada pela apreciação e votação de vetos do Poder Executivo a projetos de lei e emendas parlamentares que impactam diretamente o planejamento orçamentário do município.

Entre os principais destaques está a votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3701/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento municipal de 2026. O veto atinge as Emendas Modificativas nº 417/2025 e nº 418/2025, apresentadas pela vereadora Rafaela do Batista, que propunham alterações na destinação de recursos do orçamento.

Outro item relevante da pauta é a análise do veto parcial ao Projeto de Lei nº 3702/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Neste caso, o veto recai sobre dispositivos incluídos por meio da Emenda Aditiva nº 22/2025, de autoria da vereadora Águida Mayara, que previa a inclusão de programas de iniciação esportiva e cultural no planejamento orçamentário do município para os próximos quatro anos.

A sessão também contará com a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 3716/2025, de autoria do vereador Lucas Follador. A proposta autorizava o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do incentivo financeiro anual transferido pelo Governo Federal, tema que tem gerado expectativa entre os profissionais da área da saúde.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no CEI ou pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Por Redação