A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 1759/2025, que inclui a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores como parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana.  

A proposta original sugeria inserir no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade de corredores exclusivos para motos em grandes cidades, mas o substitutivo do relator adaptou o projeto para torná-la uma ferramenta de gestão municipal, permitindo que cada prefeitura decida onde e como aplicar a medida conforme sua realidade urbana e capacidade técnica.

O principal objetivo da relatoria do deputado Thiago Flores é contornar o que ele chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas, proporcionando mais segurança no trânsito por meio da segregação do tráfego em áreas urbanas. Segundo ele, faixas exclusivas podem reduzir riscos e proteger vidas sem impor regras rígidas que não se adequem às especificidades de cada cidade.

O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado em plenário na Câmara e no Senado, na busca de se transformar em lei federal.

Fonte: Assessoria