Uma representação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada e lida na sessão ordinária na Câmara Municipal de Ariquemes,  nesta segunda-feira (23), pedindo a abertura de processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Lano Matias (Republicanos).

O pedido foi apresentado por Ricardo Alexandre Gonçalves de Medeiros, e tem como fundamento a investigação conduzida pela 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1), no âmbito da chamada “Operação Solo Corrompido”.

Suposta cobrança de R$ 80 mil

De acordo com a denúncia, o vereador é investigado por supostamente ter solicitado R$ 80 mil para viabilizar a aprovação de um projeto de lei relacionado à construção do novo cemitério municipal.

O documento aponta que a investigação policial teria reunido elementos como:

• Gravação de áudio que registraria a suposta solicitação de vantagem indevida;
• Cumprimento de mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete do parlamentar;
• Existência de outros investigados, entre eles servidores públicos.

A representação sustenta que, mesmo sem condenação criminal, os fatos seriam suficientes para a abertura de processo político-administrativo por quebra de decoro, com base na Lei Orgânica do Município e no Código de Ética da Câmara.

Entre os pedidos, o autor requer:

• O recebimento e admissibilidade da denúncia pelo plenário;
• A instauração de Comissão Processante;
• A requisição de cópia integral do inquérito à Polícia Civil;
• Ao final, a cassação do mandato por voto de dois terços dos vereadores.

Defesa na tribuna

Durante uso da tribuna na Câmara, o vereador Lano Matias se manifestou sobre o caso. Em sua defesa, afirmou que o denunciante é suplente do mesmo partido e que a representação teria motivação política.

O parlamentar também declarou que o processo decorrente da ação da DRACO, na qual foi alvo, corre em segredo de Justiça, o que, segundo ele, impede a divulgação de detalhes.

Lano Matias já havia divulgado nota anteriormente negando as acusações e afirmou que confia na Justiça para o esclarecimento dos fatos.

Próximos passos

Agora, cabe ao plenário da Câmara decidir se a denúncia será admitida. Caso aceita, será instaurada uma Comissão Processante, com prazo legal para instrução e julgamento.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme o andamento dos trâmites na Câmara Municipal de Ariquemes.

Por Redação