O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, uma iniciativa crucial que visa retificar as distorções tributárias impostas pela recente Reforma Tributária ao vital setor de reciclagem no Brasil. A proposta busca assegurar que a atividade de reciclagem, reconhecida por seu duplo impacto ambiental e econômico, receba um tratamento fiscal justo e compatível com sua relevância para o desenvolvimento sustentável do país.
A Reforma Tributária, promulgada em 2023, inadvertidamente gerou um cenário desfavorável para a economia circular. Ao invés de simplificar e incentivar, o novo arcabouço tributário resultou em uma desvalorização dos materiais recicláveis, elevando a carga fiscal sobre eles em comparação com as matérias-primas virgens. Essa disparidade tem o potencial de desestimular a reciclagem e penalizar milhões de brasileiros que dependem dessa atividade para sua subsistência, incluindo catadores, cooperativas e empresas do setor.
A PEC 34/2025 propõe a inclusão de novos dispositivos no artigo 225 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 132/2023. O objetivo central é garantir que toda a cadeia produtiva da reciclagem – desde a coleta realizada pelos catadores até o reprocessamento industrial – não seja prejudicada. A emenda constitucional busca, portanto, reverter o aumento da carga tributária sobre os materiais reciclados, promovendo a isenção de impostos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para empresas que comercializam esses materiais, além de assegurar o creditamento integral desses tributos para os adquirentes.
O deputado Thiago Flores enfatizou a urgência e a justiça da medida. "A Reforma Tributária não pode penalizar quem recicla. O catador, a cooperativa, o pequeno empreendedor que trabalha com material reciclável não pode pagar mais imposto do que quem usa matéria-prima virgem. Isso é injusto e precisa ser corrigido. Por isso assinei essa PEC", declarou o parlamentar, ressaltando o compromisso com a sustentabilidade e a equidade social.
A tramitação da PEC 34/2025 ainda requer aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado de três quintos dos votos em cada casa. A expectativa é que a proposta receba o apoio necessário para corrigir essa falha e fortalecer a economia circular brasileira, garantindo um futuro mais sustentável e justo para o setor de reciclagem.
Por Redação
