Um passo significativo em direção à valorização e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros militares foi dado na Câmara dos Deputados. Foi aprovado em Plenário o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5967/2023, de autoria dos deputados Thiago Flores (Republicanos/RO) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

O PL propõe um limite máximo de 144 horas mensais de trabalho para os profissionais da segurança pública em todo o país. Além disso, o projeto assegura o pagamento de hora extra para qualquer carga horária que exceda esse limite, com a previsão de remuneração em dobro quando o serviço extraordinário for realizado em domingos e feriados.

Enfrentando Jornadas Exaustivas

A proposta surge como uma resposta direta à realidade enfrentada por milhares de policiais e bombeiros militares, que frequentemente cumprem jornadas de até 240 horas mensais, muitas vezes sem a devida compensação financeira. Essa situação tem gerado preocupações com a saúde física e mental dos profissionais e com a dignidade da categoria.

O deputado Thiago Flores enfatizou a importância da medida, classificando-a como uma questão de justiça e valorização da tropa. “Não é admissível que homens e mulheres que arriscam a vida diariamente trabalhem o dobro de outros servidores sem qualquer remuneração adicional. Estamos falando de dignidade, saúde física e mental e respeito à farda”, declarou o parlamentar.

Próximos Passos na Câmara

Com a aprovação do requerimento de urgência, o Projeto de Lei 5967/2023 será votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões. A relevância da matéria já atraiu o interesse de diversos parlamentares, que buscaram os autores para se tornarem coautores do projeto, um indicativo do amplo apoio que a proposta tem recebido e que é crucial para sua aprovação final.

Por Redação