Na tarde desta terça-feira (03), foi realizada na sede da Casa dos Conselhos, em Ariquemes, a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comproda). O ato marca oficialmente o início das atividades do colegiado, responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de propor, avaliar e acompanhar políticas públicas destinadas à proteção, defesa, bem-estar e preservação da vida animal em Ariquemes.

Composição

O Comproda é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo:

• Secretarias Municipais, como Meio Ambiente (Sema), Saúde (Semsau), Educação (Semed) e Desenvolvimento Social (Semdes);
• Câmara Municipal;
• Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);
• Instituições de Ensino Superior públicas e privadas;
• Organizações Não Governamentais voltadas à proteção animal e ambiental;
• Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia);
• Entidades representativas, como associações rurais, clubes de serviço e liderança religiosa.

Cada membro titular conta com um suplente, e o mandato é de dois anos, permitida recondução por igual período. A função é exercida de forma voluntária, sem remuneração.

Organização e funcionamento

O Conselho realizará reuniões ordinárias mensais e poderá se reunir extraordinariamente sempre que necessário. Ainda nesta segunda-feira, logo após a posse, foi eleita a Mesa Diretora, composta por presidente, vice-presidente e secretárias. 

Presidente Glauco Kozerski (Sema)

 Foto: Divulgação/Casa dos Conselhos 

Vice-presidente: Lucas Follador (Poder Legislativo)

 Foto: Divulgação/Casa dos Conselhos 

1ª Secretária: Laura Beatriz (Sema)

 Foto: Divulgação/Casa dos Conselhos 

2ª Secretária: Karina Elias de Castro (Semdes)

 Foto: Divulgação/Casa dos Conselhos 

Fundo Municipal

Também está regulamento o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que terá como objetivo captar e aplicar recursos destinados ao financiamento de ações, programas e projetos voltados à causa animal. As receitas poderão vir de dotações orçamentárias, convênios, doações, multas e outras fontes previstas em lei.

Com a posse dos conselheiros, o município dá um passo importante na estruturação de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal, fortalecendo a participação da sociedade civil e ampliando os mecanismos de fiscalização e promoção do bem-estar dos animais em Ariquemes.

 Foto: Evanildo Santos 

Por Redação