O senador Confúcio Moura (MDB-RO) intensificou a cobrança junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a efetivação da Lei 14.757/2023, de sua autoria, que visa regularizar a situação de aproximadamente 40 mil produtores rurais em Rondônia. A legislação, já aprovada pelo Congresso Nacional, é considerada um marco para a resolução de pendências fundiárias históricas no estado.

Em reunião realizada na última quarta-feira (4) com o presidente do Incra, César Aldrighi, e o diretor fundiário João Pedro, o senador expressou sua preocupação com a morosidade na implementação da lei. A pauta central do encontro foi a regularização fundiária e a extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terras, questões que, segundo o senador, travam o desenvolvimento de milhares de famílias rurais há décadas.

"Estamos falando de problemas fundiários que, em muitos casos, têm mais de 40 anos. A lei foi criada justamente para dar uma solução definitiva a essas pendências. Agora é fundamental que o processo ande e que os produtores possam finalmente regularizar suas terras", enfatizou Confúcio Moura.

O senador destacou que a Lei 14.757/2023 representa uma "oportunidade histórica" para solucionar entraves que se arrastam por gerações. A expectativa é que a medida beneficie diretamente cerca de 40 mil proprietários rurais somente em Rondônia.

Durante a discussão, Confúcio Moura também abordou a necessidade de orientar os cartórios e organizar os procedimentos internos do Incra para garantir uma aplicação ágil e segura da nova legislação. Em resposta, o Incra informou que está desenvolvendo um sistema específico para auxiliar na análise e resolução das pendências fundiárias, além de planejar o treinamento das equipes responsáveis pela operacionalização do processo.

"A reunião foi muito produtiva. O Incra está estruturando um sistema para apoiar esse trabalho e também se comprometeu a capacitar as equipes que vão conduzir o processo. Nosso pedido foi bem encaminhado", relatou o senador.

Na mesma agenda, Confúcio Moura acompanhou o prefeito de Chupinguaia, Wesley Wanderley, que apresentou uma demanda específica do município relacionada à aquisição de terras ainda não certificadas pelo Incra, reforçando a complexidade e a urgência das questões fundiárias na região.

Por Redação