Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no município. A nova legislação, de autoria do vereador Renato Padeiro (União), visa garantir a capacitação de professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros, um passo fundamental para a segurança e bem-estar das crianças e adolescentes da cidade.

A Lei Lucas, inspirada na Lei Federal nº 13.722/2018, torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais que atuam diretamente com o público infantil. O objetivo é preparar as equipes para agir rapidamente em situações de emergência, como engasgos, quedas e outros acidentes que podem ocorrer no ambiente escolar ou de recreação.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e privada, bem como os de recreação infantil, deverão capacitar anualmente parte de seus professores e funcionários. A responsabilidade pela capacitação dos profissionais da rede pública caberá aos respectivos sistemas de ensino, enquanto os estabelecimentos privados poderão firmar convênios com órgãos públicos especializados ou contratar empresas e profissionais habilitados.

Entre as entidades que poderão ministrar os cursos estão o Corpo de Bombeiros Militar e Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Cruz Vermelha, a Defesa Civil, faculdades e universidades com cursos de Enfermagem e Medicina, e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Os cursos deverão ter conteúdo condizente com a faixa etária do público atendido, e os estabelecimentos serão obrigados a afixar em local visível a certificação da capacitação e os nomes dos profissionais treinados.

O vereador Renato Padeiro, autor da proposta em Ariquemes, enfatizou a importância da medida para a proteção das crianças.

Em sua fala, o vereador Renato Padeiro destacou: "A aprovação da Lei Lucas em Ariquemes é um marco para a segurança de nossas crianças. Não podemos mais permitir que vidas sejam perdidas por falta de conhecimento em primeiros socorros. Com esta lei, garantimos que nossos profissionais da educação estejam preparados para agir em momentos críticos, salvando vidas e oferecendo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de nossos pequenos. É um compromisso com o futuro de Ariquemes."

A Lei Lucas de Primeiros Socorros é uma iniciativa crucial para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente escolar mais seguro, alinhando Ariquemes às melhores práticas de proteção infantil no país.

Por Redação