O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, vereador Filipe Rozique (União), encaminhou um ofício à Prefeitura, solicitando a revisão do Edital nº 01/2026 da Secretaria de Educação. O documento questiona a obrigatoriedade e o caráter eliminatório da Prova Nacional Docente (PND) para o cargo de Professor Nível III.

O parlamentar argumenta que a exigência de desempenho mínimo na PND funciona como uma "cláusula de barreira", restringindo o acesso de candidatos qualificados e reduzindo a competitividade do certame. Segundo o ofício, a prova é um instrumento nacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), sem ingerência municipal, o que tornaria sua utilização como critério eliminatório absoluto uma restrição desproporcional.

Principais Solicitações de Revisão

O ofício sugere que Ariquemes adote um modelo similar ao de Vilhena/RO, onde a PND é apenas uma das etapas de uma avaliação mais ampla. As principais solicitações enviadas ao Executivo são:

• Critério Eliminatório: Retirada da nota mínima na PND como fator de eliminação automática;
• Inscrição: Reavaliação da exigência de participação prévia na PND para se inscrever;
• Natureza da Prova: Alteração da PND para caráter exclusivamente classificatório ou subsidiário;
• Modelo de Seleção: Adoção de critérios complementares, como entrevistas e prova de títulos.

O Presidente da Câmara destaca que as mudanças visam garantir maior segurança jurídica e ampliar a concorrência, assegurando a seleção dos profissionais mais qualificados para a rede municipal de ensino sem prejudicar o interesse público.

Resposta da Secretaria Municipal de Educação

Procurada pela equipe de reportagem, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu que o Município aderiu ao Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto Federal nº 12.358/2025, que criou a Prova Nacional Docente (PND) como instrumento de apoio à seleção de professores da educação básica.

A adesão foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.661/2025, que estabeleceu a PND como requisito essencial para ingresso no magistério municipal. A Semed informou que tem realizado ampla divulgação sobre a importância da prova como etapa preparatória para os processos seletivos e concursos.

Além de contribuir para a qualificação do processo de seleção, a utilização da PND também reduz significativamente os custos para o Município, uma vez que parte da avaliação é realizada nacionalmente pelo Inep, evitando despesas locais com elaboração e aplicação de provas.

A Secretaria enfatizou que "ninguém será impedido de participar do concurso, porém quem realizou a PND terá pontuação correspondente nessa etapa do certame." A prova, aplicada pelo INEP, tem notas de 0 a 100 pontos, e o concurso municipal considerará o nível Básico (50 pontos) como critério mínimo de classificação, visando ampliar as possibilidades de participação. A segunda etapa do concurso será a avaliação de títulos.

Fonte: Ariquemes News