A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial para os trabalhadores. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A votação foi considerada histórica no Congresso Nacional. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

Um dos destaques da votação foi o posicionamento da bancada federal de Rondônia. Todos os deputados federais do estado votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos, demonstrando apoio unânime à mudança nas regras trabalhistas e à redução da jornada semanal.

A PEC estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O texto aprovado garante que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive nos casos de pisos salariais. Também prevê regras específicas e períodos de adaptação para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou a aprovação como a maior mudança trabalhista desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver”, afirmou durante a sessão.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para votação no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor.

Fonte: Ariquemes News (Com informações da Agência Câmara de Notícias)