A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da PEC 47/2023, proposta que trata da inclusão, no quadro em extinção da administração pública federal, de servidores e trabalhadores vinculados aos ex-Territórios e aos estados de Rondônia, Amapá e Roraima.
A aprovação representa mais um avanço em uma discussão que se arrasta há anos no Congresso Nacional e é acompanhada de perto por servidores e familiares nos três estados.
Entre os pontos previstos na proposta está a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores públicos, integrantes das carreiras das polícias Civil e Militar e pessoas que mantiveram vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração dos ex-Territórios ou dos estados, incluindo suas prefeituras, durante os dez primeiros anos após a criação dessas unidades federadas.
Thiago Flores cobra instalação de Comissão Especial
O deputado federal Thiago Flores (União-RO), integrante da CCJ, participou da votação e destacou, nas redes sociais, o avanço da proposta. Segundo o parlamentar, sua atuação em defesa da PEC vem ocorrendo desde antes da votação desta terça-feira.
Em março de 2024, Thiago Flores apresentou requerimento solicitando a criação da Comissão Especial destinada a analisar a proposta. Após a aprovação da admissibilidade pela CCJ, o deputado protocolou nesta terça-feira o Requerimento nº 4.163/2026, solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Especial.
“Hoje vencemos uma etapa muito importante de uma luta que atravessa anos e envolve milhares de servidores e suas famílias. Mas não podemos parar aqui. Por isso, assim que a admissibilidade foi aprovada, protocolamos o requerimento solicitando a instalação da Comissão Especial. Agora é continuar trabalhando para que a PEC siga avançando”, afirmou Thiago Flores.
Próxima etapa será análise do mérito
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo é a constituição da Comissão Especial, que será responsável por analisar o mérito da PEC 47/2023.
Para Thiago Flores, a aprovação representa uma mudança importante no andamento da proposta e aproxima os servidores de uma possível solução para uma reivindicação que se prolonga há anos.
“É um momento histórico, mas ainda temos trabalho pela frente. Cada etapa vencida nos aproxima de uma solução para pessoas que esperam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. Agora, nosso esforço está concentrado na instalação da Comissão Especial”, concluiu o deputado.
Por Redação
