O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a decisão que obriga o Estado e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) a apresentar um plano de ação para a reforma do Centro Socioeducativo de Ariquemes (CESEA/USARQ). A decisão foi proferida em 5 de outubro de 2026, após a Justiça negar o pedido de suspensão apresentado pelos órgãos.

A medida foi obtida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes. O plano deverá detalhar as etapas para abertura da licitação, os responsáveis, o cronograma da obra e a previsão dos recursos necessários no orçamento estadual de 2027.

Prédio apresenta riscos estruturais

A reforma está estimada em R$ 1.484.907,87. Apesar de os projetos técnicos já estarem prontos, a contratação da obra não avançou por falta de definição orçamentária.

Relatórios técnicos apontam problemas nas instalações elétricas, incluindo fios energizados expostos e quadro de distribuição sem funcionamento. Também foram identificados problemas nas lajes dos alojamentos. A unidade atende adolescentes de Ariquemes, Buritis e Machadinho d’Oeste.

A decisão não determina o início imediato da reforma, mas exige planejamento e providências administrativas para viabilizar os serviços. A Justiça também manteve a obrigação de realizar medidas de manutenção no prédio e ações preparatórias que não dependam de gastos.

O TJRO considerou que suspender a determinação poderia prolongar a falta de solução para os problemas da unidade. A execução da reforma ainda depende da definição dos recursos e do cumprimento das etapas administrativas.

Por Redação