Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do 2º turno das Eleições 2026. A medida, prevista no Código Eleitoral, busca garantir o direito ao voto.

Há três exceções: prisão em flagrante, condenação por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Se houver prisão nesse período, a pessoa deverá ser apresentada imediatamente ao juiz competente. Caso a detenção seja considerada ilegal, deverá ser determinada a soltura.

Candidatos, mesários e fiscais

Candidatas e candidatos também têm proteção contra prisão desde 10 de outubro, exceto em flagrante delito. A garantia se estende a mesários e fiscais de partidos durante o exercício de suas funções.

Por Redação