O governador em exercício de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), reuniu-se com representantes dos garimpeiros, secretários de Estado e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir medidas que garantam segurança jurídica aos trabalhadores e avancem na construção de alternativas para a regularização da atividade garimpeira no estado.
O encontro teve como principal objetivo estabelecer um caminho de diálogo entre os trabalhadores e os órgãos responsáveis, com a proposta de construir uma legislação específica e criar uma comissão interinstitucional para discutir a regularização do setor, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos da atividade.
Durante a reunião, Alex Redano destacou que a pauta representa uma luta de muitos anos e defendeu a construção de soluções por meio do diálogo.
“São 11 anos de luta e diálogo. Acredito que é possível conciliar preservação ambiental, desenvolvimento, emprego e renda. Precisamos construir uma solução que dê segurança jurídica aos trabalhadores, respeitando a legislação e buscando caminhos para que a atividade possa acontecer de forma regular”, afirmou o governador em exercício.
Entre os encaminhamentos discutidos estão a criação de uma diretoria específica na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), voltada ao atendimento e à orientação dos garimpeiros, além da elaboração de um projeto de lei envolvendo diferentes instituições, com o objetivo de debater questões relacionadas à atividade, como o uso do mercúrio, o apoio aos trabalhadores e os mecanismos necessários para a regularização.
Alex Redano também agradeceu aos participantes pela confiança e disposição em construir uma solução conjunta para uma pauta que envolve milhares de trabalhadores e famílias que dependem direta ou indiretamente da atividade garimpeira.
Novo encontro
O governador em exercício adiantou que uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (17). A expectativa é que, durante o encontro, seja assinada a revogação do decreto que proíbe a atividade de garimpagem na região do Baixo Madeira, no percurso do Rio Madeira.
A medida pretende retirar a proibição estabelecida pelo decreto, mas não significa liberação irrestrita da atividade. A garimpagem continuará condicionada ao licenciamento ambiental e ao cumprimento das demais exigências legais vigentes no país.
A iniciativa busca abrir espaço para a construção de uma política de regularização, garantindo que a atividade seja discutida institucionalmente, com participação dos trabalhadores e dos órgãos ambientais, na busca por segurança jurídica e respeito às normas de proteção ambiental.
Fonte: Ariquemes News
Fotos: Rafael Oliveira
