A Prefeita de Ariquemes Carla Redano (Patriotas) sancionou a Lei Municipal Nº 2.565/2021, que autoriza o pagamento da diferença salarial do piso nacional, para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 08 de novembro e sancionado no dia 12.
O PL se refere sobre o período de janeiro a julho de 2021. A proposta busca corresponder o direito de recomposição remuneratória desses servidores que atuam na rede pública municipal. Os valores retroativos do piso, não incidirão sobre as verbas de auxílio-educação e auxílio-moradia.
Para o site Ariquemes News a Secretária Municipal Educação (SEMED) Elenice Salete Medeiros Piana, disse que também haverá o repasse de R$ 100.000,00 para cada Escola Municipal, que soma um montante de R$ 2.700.000,00. Tudo recurso do FUNDEB.
Além dos professores, serão atendidos outros profissionais da educação como: agentes escolares, zeladoras, merendeiras, entre outros.
Com a sanção da lei, a Secretaria de Educação já incluirá na folha de pagamento do mês de novembro.
As despesas com a execução do pagamento, são em acordo com a disposição orçamentária da SEMED, observados os limites de movimentação, programação orçamentária e financeira anual.
Fonte: Ariquemes News
Foto: Assessoria
