O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), lançou em Rondônia o programa “Mulher Protegida”, o qual tem por objetivo, promover assistência financeira para mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Rondônia é o 1º Estado da Região Norte a lançar um programa estadual que fortalece a assistência social às mulheres vítimas de violência doméstica. O “Mulher Protegida”, instituído pela Lei 5.165, de 29 de novembro de 2021, e sancionada pelo Governo de Rondônia, fortalece a rede de atendimento à proteção da mulher, já exercida nos 52 municípios de Rondônia.
Em Ariquemes, a ação é realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), a qual já faz o acolhimento e o primeiro atendimento dessas vítimas, que terão direito a receber o auxílio financeiro no valor de R$ 400, por um período de seis (06) meses.
Acesso ao programa:
- -A mulher deve estar inserida no sistema de Cadastro Único (CadÚnico), em razão de ter renda familiar de até três salários-mínimos vigentes;
- -Deve estar sob medida protetiva de urgência vigente;
- -Deve possuir residência e domicílio em Ariquemes, quando for solicitar a inscrição no programa.
Para ser atendida, a mulher deve procurar o CREAS/Ariquemes, ou entrar em contato através do telefone (69) 3536-8098.
Fonte: Ariquemes News
Com informações das Assessorias:
Decom/PMA e Secom/RO
Fotos: Daiane Mendonça
