Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. O relatório é contundente, com graves acusações à empresa e aos órgãos fiscalizadores, a exemplo do Procon e do Ipem, esse último que tem o dever de fiscalizar os medidores.
Junto ao dossiê elaborado pela CPI, existem diversos cadernos de provas, acusações fortes de “estelionato em massa”, de lobby e de que a Energisa “atua em várias frentes, buscando apoios de autoridades e instituições para ter cada vez mais lucro, em detrimento de toda a coletividade”.
Destaca-se como o maior fruto da CPI o impedimento do perdão de 2 bilhões de reais que seria dado pelo Estado à Energisa. Graças à atuação forte da Comissão Parlamentar de Inquérito que o Estado recuou em sua pretensão. Ainda, a CPI conseguiu acabar com a farra das aferições dos medidores feitas pelo Ipem, ao descobrir e escancarar publicamente que o órgão fiscalizador era na verdade “bancado” pela Energisa.
Para o advogado Gabriel Tomasete, que atua na defesa do consumidor há duas décadas e colaborou com a CPI, “o trabalho sério realizado ao longo de meses, sob a presidência do Deputado Estadual Alex Redano, resultou em conquistas diretas para a população e provas suficientes para a rescisão do contrato e responsabilização de autoridades que foram omissas”.
Ao ser perguntado, Tomasete explica que “a redução da tarifa de energia elétrica depende da Aneel e do Governo Federal. Querer denigrir a imagem da CPI só porque a conta não reduziu é um absurdo e demonstra falta de conhecimento ou politicagem”.
Ao Poder Legislativo, como todos sabem, cabe a função de investigar e denunciar, o que foi feito, tanto que o relatório foi protocolado ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal, em ação civil pública que pede a rescisão do contrato de concessão da Energisa em nosso Estado.
Conquistas
Chama a atenção o tópico do relatório denominado “achados da CPI”, onde constam os convênios ilegais da empresa com o Instituto de Pesas e Medidas (Ipem) e com a Polícia Civil. Ainda, registros de que a CPI teria conseguido “barrar” a isenção bilionária de débito estadual, além de apontar a ineficiência da Agência de Regulação de Serviços Delegados de Rondônia (Agero) e a lentidão e falta de atuação do órgão de proteção ao consumidor, Procon/RO, em relação ao que foi apurado.
Denúncias aos órgãos responsáveis
O relatório final CPI, foi entregue oficialmente ao senador Marcos Rogério (PL), em Brasília, em maio de 2021.
Na época, o deputado Alex Redano (Republicanos) disse que foi enviado o relatório aos poderes e instituições, mas fazia questão de entregar em mãos ao senador Marcos Rogério para pedir apoio.
"Que ele [Marcos Rogério] também possa somar forças conosco, nessa luta contra os abusos da Energisa com os consumidores. Em Brasília, o senador pode trabalhar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo", disse Redano.
Nos encaminhamentos, destacam-se o imediato envio do relatório à Justiça Federal para corroborar com o pedido de caducidade do contrato já realizado em ação civil pública (1004647-45.2018.4.01.4100), o acompanhamento de denúncias já realizadas pela CPI ao Ministério Público Federal, diversas orientações ao Procon para que facilite a defesa dos consumidores, bem como pedido de providências aos órgãos de controle federais, incluindo a Polícia Federal, com o objetivo de investigar “o que mudou do dia do leilão até o aumento realizado”, além de “responsabilizar os envolvidos nessa grande farsa”, sendo mencionadas algumas autoridades.
Exemplo para o Brasil
Outros Estados, como Acre e Amazonas solicitaram apoio técnico da Assembleia de Rondônia para investigar as concessionárias de energia elétrica, considerando a eficiência e qualidade técnica e profundidade investigativa atingida em Rondônia, pela CPI da Energisa da Assembleia Legislativa Estadual.
Fonte: Ariquemes News
Fotos: Divulgação
