Instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigará possíveis irregularidades na criação das reservas florestais no Estado de Rondônia. A CPI foi montada com os deputados Alex Redano como presidente, Jean de Oliveira como Vice-presidente e Pedro Fernandes, como Relator. Durante a criação participou o deputado Alan Queiroz (Podemos).

A comissão tem como objeto apurar possíveis irregularidades no processo de criação das 11 (onze) unidades de conservação ambiental, na gestão do então governador Confúcio Aires Moura (MBD). A comissão investigará prováveis vícios em contratos pactuados para o desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbonos em áreas de reservas estaduais, onde o Estado atua como interveniente. Essa empresa, Global Permam, investiu R$50 milhões de reais e há indícios de que terão uma lucratividade de R$80 bilhões em 30 anos.

O deputado Alex Redano falou que essa é uma luta sua desde sempre. “A comissão investigará os processos administrativos, que cuida dos estudos técnicos prévios previstos na legislação, necessários para a criação de unidades de conservação, são muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis que não se convalidam com o tempo”. Frisou o parlamentar. Redano lembrou também que são milhares de famílias que têm títulos definitivos de suas terras, que poderão ser prejudicadas com a permanência dessas reservas.

O deputado Jean de Oliveira lembrou que a criação foi a modo grosso, sem nenhuma técnica, em áreas que estão antropizadas. "Nosso objetivo agora é, saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o Estado está tomando é contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas e essas sim, podem se tornar reservas." Reforçou o deputado e relator da CPI Jean de Oliveira.

Fonte: Assessoria