Os vereadores de Ariquemes aprovaram, na sessão ordinária da últiam segunda-feira (19), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3060/21, de autoria do vereador Tiago Viola (PL), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher, em situação de risco e vulnerabilidade.

De acordo com o texto, os bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas, em geral, situados no Município de Ariquemes, ou que promovam eventos festivos na cidade, ficam obrigados a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos.

O projeto de lei ainda destaca sobre a obrigatoriedade dos organizadores de festas, de ter um de seus colaboradores capacitado para auxiliar as mulheres que venham a ficar em situação de risco.

A lei ainda determina que o estabelecimento ou organizador deverá fixar cartazes nos banheiros femininos, informando sua disponibilidade para prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, os quais devem medir no mínimo 30 por 40 centímetros e conter os seguintes dizeres: "Não está se sentido segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Ligue 180/190, ou procure a direção do local".

Segundo o proponente do PL, vereador Tiago Viola, a proposta serve de contribuição para ajudar mulheres que são vítimas de violência, ou que ficam em situação vulnerável, e muitos desses casos ocorrem dentro de casas noturnas.

Com informações da Assessoria