Governador Marcos Rocha sanciona lei que aumenta ICMS de 17,5 % para 21%

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Publicado em 14/10/2023

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União), sancionou a Lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de 17,5% para 21%. Também teve reajuste o imposto estadual da cerveja, de 31% para 37% (exceto as cervejas sem álcool). A Sansão governamental foi publicada na edição deste sábado (14), no Diário Oficial de Rondônia.

A Lei foi proposta pelo Governo de Rondônia, que justificou ser necessário o aumento para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Governo de Rondônia, com o aumento do ICMS para 21%, a arrecadação do Estado terá um incremento em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.