A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão (SEMPOG), lançou o Programa “Ariquemes Legal”, que tem tem por objetivo a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana em Ariquemes. Ao todo, 13 bairros além do Distrito Bom Futuro passarão pelo processo de regularização de títulos, uma média de 3.500 terrenos.

O programa se desenvolve em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, que avalia os pontos em área de Preservação Ambiental, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), para o levantamento social das famílias.

O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:

- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal;

- Levantamento Topográfico;

- Reunião com os moradores;

- Levantamento de dados cadastrais;

- Levantamento Socioeconômico;

- Processo administrativo;

- Registro Cartorial;

- Entrega dos títulos.

Fonte: Decom/PMA