A Prefeita de Ariquemes Carla Redano (União) participou, nesta sexta-feira (29), da entrega de matrículas individualizadas de 69 lotes localizados no Bairro Jardim do Vale, para os moradores, que a partir de agora possuem de fato, seus terrenos. A ação foi realizada através da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão - SEMPOG.
De acordo com a secretária Elizete Gonçalves de Lima, a iniciativa faz parte do Programa “Ariquemes Legal”, que tem por objetivo a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
A SEMPOG informou ainda que o programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana em Ariquemes. Ao todo, 13 bairros, além do Distrito Bom Futuro passarão pelo processo de regularização de títulos, uma média de 3.500 terrenos.
O programa se desenvolve em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, que avalia os pontos em área de Preservação Ambiental, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, para o levantamento social das famílias.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:
- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal;
- Levantamento Topográfico;
- Reunião com os moradores;
- Levantamento de dados cadastrais;
- Levantamento Socioeconômico;
- Processo administrativo;
- Registro Cartorial;
- Entrega dos títulos.
A prefeita Carla Redano já adiantou que a próxima localidade a passar pela regularização fundiária, será o Distrito Bom Futuro.
Fonte: Ariquemes News
