A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, realizou neste domingo (18), o lançamento do Programa “Ariquemes Legal” no Distrito Bom Futuro.

O objetivo da inicitaiva é a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. Ao todo, cerca de 1.500 lotes no Distrito vão passar pelo processo de regularização de títulos, de forma gratuita.

O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:

- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal;
- Levantamento Topográfico;
- Reunião com os moradores;
- Levantamento de dados cadastrais;
- Levantamento Socioeconômico;
- Processo administrativo;
- Registro Cartorial;
- Entrega dos títulos.

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Fonte: Decom/PMA