A justiça negou o pedido feito pela primeira suplente do cargo de vereador(a) Telma Ferreira de Souza, que em razão do afastamento do vereador Loureci Vieira de Araújo, conhecido como Loro da Sucam, (PSDB), solicitava ingressar na vaga do parlamentar afastado. “Loro”, foi afastado do cargo, em dezembro de 2023, por suspeita de praticar “rachadinha”. Segundo a investigação, o parlamentar exigia uma parcela dos salários de seus assessores e indicados.

De acordo com a suplente, foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023, um pedido de convocação direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, e segundo Telma, o pedido seria apreciado no dia 16 de janeiro de 2024, contudo, o presidente da Casa postergou a análise do pedido para o dia 15 de fevereiro de 2024. Por esse motivo, ingressou com uma ação na Justiça para que fosse nomeada e tomasse posse no cargo de vereadora da Câmara Legislativa do Município de Ariquemes.

DECISÃO

A juíza Claudia Mara da Silva destacou que no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ariquemes não há previsão para convocação de suplente nos casos de afastamento temporário por decisão judicial.

Disse ainda que "conforme previsto no art. 77 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, subsistindo vaga de Vereador, o Presidente da Câmara convocará, dentro de vinte e quatro horas, o respectivo suplente. No entanto, o art. 83 prevê que as vagas na Câmara dar-se-ão por extinção do mandato e por cassação ou ainda em virtude de morte, renúncia ou investidura do Vereador em cargo incompatível."

E completou: "como não há comprovação de vacância do cargo de vereador em razão do afastamento de Loureci Vieira de Araújo, em juízo de cognição sumária entendo que inexistem elementos hábeis para o deferimento da liminar."

Loro da Sucam permanece na vaga de vereador, com remuneração, e o prazo de 120 dias de afastamento devem ser cumpridos.

Fonte: Ariquemes News

Foto: Divulgação