No período matutino do primeiro dia do seminário sobre “Mudanças Climáticas”, que ocorre na capital, foram realizados painéis que trataram dos estudos sobre os impactos de desastres ambientas. Uma das painelistas, a doutora da FGV/SP Maria Cecília de Araújo, abordou o aspecto do acesso à justiça para populações atingidas por desastres, com medidas de reparação, prevenção, ou mesmo judicialização, e ainda a implementação de políticas públicas, das metas do Acordo de Paris.

Na tarde de quinta-feira (27/6), um dos painéis foi apresentado pelo Presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Promotor de Justiça do MPPR Alexandre Gaio.

Ele demonstrou o quanto o licenciamento ambiental, que é um instrumento central da política nacional do meio ambiente, não tem sido utilizado devidamente para se tratar da matriz de impactos climáticos, especialmente em relação aos empreendimentos, obras e atividades sujeitos a estudo de impacto ambiental, ou seja, aqueles empreendimentos, obras e atividades dotados de significativo potencial poluidor ou degradador.

Explicou ainda que há várias tipologias de empreendimentos e atividades que produzem, que geram importantes e significativos impactos climáticos, e esses impactos climáticos não têm sido considerados no licenciamento ambiental. Dessa forma, segundo o Promotor, fica impossível prever todos os empates climáticos, não só em relação à emissão de gases de efeito estufa, mas também em relação às perdas e diminuições de capacidade dos serviços ecossistêmicos, inclusive aqueles serviços ecossistêmicos que são muito importantes para a resiliência e adaptação das cidades.

A tarde de painéis encerrou com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama/RO; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Sedam/RO; Ministério Público e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Imazon.

Fonte: GCI/MPRO