O Ministério Público de Rondônia, através da 4ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, determinou o arquivamento do inquérito civil que apuravam possíveis responsabilidades de servidores públicos da Prefeitura de Ariquemes, referente a obra da Rodoviária.

O inquérito civil foi instaurado a partir de representação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (Rafael éo Fera), o qual relatou irregularidades envolvendo a obra (improbidade administrativa e dano ao erário).

Portanto, ao analisar as provas apresentadas e após ouvir testemunhas, a Promotora de Justiça do caso, mandou arquivar o inquérito por entender que “as informações prestadas não foram capazes de comprovar a prática de ato ímprobo.”

O arquivamento foi motivado pela impossibilidade de apontar elementos que possam configurar atitudes dolosas por parte dos servidores públicos, indicados na representação.

“Não havendo justa causa para o prosseguimento deste Inquérito Civil, promovo o arquivamento destes autos.” Pontuou a Promotora de Justiça.

A representante do Ministério Público determinou ainda, que seja apurada eventual irregularidade na comprovação financeira pela empresa, na licitação da obra. Pois, entende que a construtora não teria condições de assumir uma obra de tamanho vulto econômico.

Vale ressaltar que a empresa teve seu contrato rescindido e lhe foi aplicada as penalidades cabíveis em razão do inadimplemento contratual.

Após o distrato com a empresa, a Prefeitura de Ariquemes fez nova licitação e, segundo o que apurou o site Ariquemes News, a obra deverá ser retomada nos próximos dias.

Fonte: Ariquemes News