Em uma importante vitória para a regularização fundiária no Brasil, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), o Decreto 12.111 que altera as regras impostas pelo Decreto 11.688, que trata da regularização fundiária nas áreas expostas em florestas públicas tipo B. O texto do decreto segue exatamente a proposta do deputado federal Thiago Flores (Republicanos) de Rondônia, reafirmando seu compromisso com a segurança jurídica e os produtores rurais da região.
Thiago Flores, que há meses está fazendo um trabalho incisivo na área de regularização fundiária, celebra essa conquista como um marco para proprietários e moradores dessas áreas. "A alteração do Decreto 11.688 é uma vitória para todos que lutam pela regularização fundiária. A publicação do texto exatamente como propusemos garante que as áreas em florestas públicas tipo B sejam passíveis de regularização fundiária e principalmente corrija o erro cometido em bloquear os créditos rurais aos produtores", afirmou o deputado.
O novo decreto traz clareza e segurança jurídica para quem reside ou possui propriedades em florestas públicas tipo B, facilitando processos que anteriormente eram complexos e burocráticos. Além disso, os produtores rurais que estavam com créditos suspensos agora poderão retornar aos bancos para obter novos financiamentos, proporcionando um alívio significativo para a economia local.
"A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a proteção dos direitos dos moradores dessas áreas. Sabemos que em Rondônia a luta pelas regularizações se arrasta há anos. Com essa mudança, estamos proporcionando um ambiente mais seguro e estável para quem vive e trabalha nessas regiões. E, especialmente, estamos possibilitando que os produtores rurais retomem o acesso ao crédito, essencial para a continuidade e crescimento de suas atividades", destacou Flores.
A possibilidade de regularizar suas terras e de retornar aos bancos para obter novos créditos traz uma tranquilidade aos produtores rurais. Isso não só fortalece a economia do estado de Rondônia, mas também garante que as atividades agrícolas possam ser planejadas e executadas com maior segurança e previsibilidade.
Durante os últimos seis meses, desde a publicação do Decreto 11.688, Thiago Flores tem feito reuniões semanais com o Banco Central do Brasil, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Agricultura, com a Casa Civil, com o IBAMA e todos os outros órgãos envolvidos para encontrar uma solução, que agora foi efetivada com a publicação do Decreto 12.111, de 11 de julho de 2024.
Fonte: Assessoria
