Juízes eleitorais da Comarca de Ariquemes, proibiu a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo, que integram as 7ª, 25ª e 26ª Zonas Eleitorais desta Comarca.
A medida, conhecida como Lei Seca, vai valer a partir das 00:00 (zero) horas até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 06 de outubro do corrente ano.
A determinação consta na PORTARIA Nº 10/2024 - CRE/GAB25ª ZE/25ª ZE, assinadas pelas excelentíssimas Sras. MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI e KATYANE VIANA LIMA MEIRA, Juízas das 7ª e 26ª Zonas Eleitorais, respectivamente, e o excelentíssimo Sr. ALEX BALMANT, Juiz da 25ª Zona Eleitoral.
De acordo com a portaria a proibição vale para todo tipo de ambiente onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, como estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, congêneres e clubes sociais.
Os infratores ficam sujeitos às penas da Lei Eleitoral e à suspensão do alvará de funcionamento.
Fonte: Ariquemes News