Familiares de policiais e bombeiros militares fecharam quartéis da Polícia Militar (PM) em Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru na manhã deste sábado (12). Manifestantes pedem o reajuste salarial da categoria. A Constituição não permite que policiais militares façam greve.

Em nota, o comando-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia informou que os fechamentos, até o momento, não trouxeram prejuízos à segurança pública nas localidades.

Na Capital, apenas o 5º BPM foi fechado pela manifestação, sem prejuízos “consideráveis na promoção da segurança pública nas localidades até o presente momento, uma vez que na Capital o 1º BPM, o 9º BPM, o Batalhão de Polícia de Choque e as Forças Táticas, têm suprido a deficiência.”

E em Jaru, o 7º BPM do Município de Ariquemes foi acionado supriu a necessidade de policiamento na localidade. “Ao final do movimento, quem agiu em desacordo com a lei, terá que se explicar perante a mesma.

Em Ji-Paraná, o policiamento desempenhado pelo 2º BPM foi reforçado com as “demais organizações militares da região que estão atuando para garantir a segurança, também nas demais localidades”, informa a corporação.

Ainda segundo o governo, já está em curso uma negociação para os familiares desocuparem as entradas dos quartéis.

Está marcada para a próxima segunda-feira (14) uma reunião com representantes do governo, Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a categoria para tentar um acordo.

Este ano, o governador Marcos Rocha sancionou um projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 8% para os profissionais de segurança pública, incluindo policiais e bombeiros militares. No entanto, a medida está programada para entrar em vigor somente em 2022.

O Governo de Rondônia segue a Lei Complementar 173/2020, julgada constitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Na sexta-feira (11), o Comandante da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, participou de uma reunião juntamente com o MP-RO e o Ministério Público de Contas (MPC-RO). O coronel apresentou as reivindicações da classe, assim como as propostas que foram apresentadas ao Governo do Estado com o objetivo de solucionar a situação.