A Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) nesta terça-feira (22). No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, reiterou pedido de informações sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos camponeses em Rondônia.

O procurador federal pede que sejam especificados os fundamentos legais, no caso de ter sido utilizada a FNS, e o plano de atuação da respectiva operação. Um ofício foi encaminhado em 28 de maio com a mesma solicitação, no entanto até o momento não houve resposta.

Carlos Alberto atende pedido do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que apura notícias de utilização da FNS com caráter repressivo a trabalhadores rurais sem-terra e criminalização do movimento. No pedido feito à PFDC, ele lembra que o estado tem vivenciado graves violações de direitos humanos no campo, tramitando, inclusive, Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 22, no Superior Tribunal de Justiça, que envolve o tema.

Fonte: Assessoria/PFDC