Antes de mais nada, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes de Rondônia, responsável pela operação do Aeroporto de Ariquemes vem, incansavelmente, esforçando se para alavancar o desenvolvimento do aeroporto de Ariquemes, e consequentemente, a região do vale do Jamari.
Inicialmente, por volta dos anos de 2015/2016, encomendados pela Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC, o consórcio ATP – INECO, realizou Estudos de análise para identificação de cenários no intuito de subsidiar a decisão para investimentos nos aeroportos do Brasil. Neste escopo os aeroportos do Estado de Rondônia foram alvo destas análises.
Para o aeroporto de Ariquemes foram realizados Estudo Preliminar (EP), Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) e Estudos Ambientais, onde foram apresentados 7 (sete) possíveis cenários para o aeroporto de Ariquemes. Assim, depois de analisados pelo consórcio, as propostas apresentadas no Estudo de Viabilidade Técnica, concluiu-se que o cenário que melhor se adapta às necessidades da região seria o cenário 6, com aeronave crítica de projeto o ATR-42, categoria 2C com 100% de Peso Máximo de Decolagem - PMD, operação por instrumento não precisão IFR.
Tais estudos levaram em consideração, inclusive, a necessidade de desapropriação de propriedades privadas nos entornos do aeroporto, procurando evitar ao máximo tais transtornos, assim como o menor impacto ambiental.
Em 2017 o Estado de Rondônia firmou Termo de Compromisso nº 06/2017 (anexo) com a SAC para a realização de investimentos no aeroporto de Ariquemes. Em seu escopo constavam:
Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem;
Sinalização Horizontal (PPD, TWY e Pátio de Aeronaves);
Reforma do Sistema de Balizamento Luminoso;
Regularização das Faixas de Pista;
Implantação das RESAs e
Serviços Complementares.
Portanto, não há referência a investimentos em terminal de passageiros.
Em 08/09/2019 o DER contratou a INFRAERO (7282977) para Elaboração de Projeto básico de Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem; Sinalização Horizontal (PPD, TWY e Pátio de Aeronaves); Reforma do Sistema de Balizamento Luminoso; Regularização das Faixas de Pista; Implantação das RESAs; e Serviços Complementares do Aeroporto de Ariquemes/RO (SJOG), para atender as necessidades do Termo de Compromisso. Tal projeto foi recebido pelo DER e encaminhado para avaliação da SAC.
Em 11/03/2020 a SAC por meio do OFÍCIO Nº 57/2020/DINV/SAC (0011477245) anunciou a Extinção do Termo de Compromisso nº 06/2017 - Aeroporto de Ariquemes/RO informando que: Embora o compromissário tenha apresentado os projetos, tais artefatos foram analisados pela área técnica deste Departamento os quais não foram aceitos pela incompletude da documentação apresentada, não caracterizando um projeto apto a referenciar licitação, constatando, ainda, divergências acerca do escopo do investimento proposto quanto de valor para sua execução superior ao previsto no TC em comento, uma vez que, o valor previsto no Plano de Trabalho é de R$ 4.286.458,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) e na documentação apresentada consta o valor de R$ 16.496.597,36 (dezesseis milhões quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).
Desta maneira, o Governo de Rondônia iniciou novas tratativas, com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), buscando a celebração de um novo Termo de Compromisso para atender as necessidades do aeroporto da cidade de Ariquemes. Assim, foi elaborado o Termo de Referência - TR e especificações técnicas para elaborar o projeto conforme o cenário de estudo citado acima. No entanto, após apresentação do TR, especificações técnicas e demais documentos que subsidiam a contratação de projeto para SAC, esta elaborou o Parecer nº 17/2021/CGPA-DINV/SAC (0016982493) de 1ª análise do termo de referência (0016190324), onde neste, foi solicitado a alteração do cenário dos estudos realizados para aeronave crítica de projeto, saindo da aeronave ATR-42 para a aeronave ATR-72 600, Categoria 3C e 100% PMD, tal aeronave não foi vislumbrada em nenhum dos cenários apresentados nos estudos realizados pela INECO, assim gerando a necessidade de realização de novos estudos. Conforme o item 3.9 do Oficio 17/2021/CGPA - DINV/DINV/SAC: “Destaca-se que no Estudo de Viabilidade Técnica disponibilizado, já estão previstos 2 cenários com ATR-42 com 100% PMD-IFR. Assim, pede-se reavaliar a necessidade de novo cenário com ATR-42. Caso necessário, justificar e especificar o cenário. Entendemos permanente, dentro do objeto previsto, verificar a possibilidade de incluir como novos cenários, 3C ATR-72 IFR e 3C Embraer 195 E-2, prevendo-se peso máximo de decolagem necessário para atender até rotas para Cuiabá/MT. Tal avaliação é fundamental para que a infraestrutura a ser implementada, praticamente um novo aeroporto, preveja operação de aeronaves de maior porte no futuro.”
Considerando, que os recursos e aprovação para a construção do cenário descrito acima advêm da SAC e que, para isso, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes de Rondônia tem como contrapartida que apresentar os projetos necessários para a construção do mesmo, o DER, verifica junto a SAC a possibilidade de ser mantido o cenário 6, já apresentado nos estudos do INECO, no intuito de dar celeridade ao processo assim como economia de recursos, no entanto não foi possível.
No final de agosto de 2021, preocupado com a situação do aeroporto de Ariquemes e comprometido com os cidadãos daquela cidade, o Governador Cel Marcos Rocha, acompanhando do Diretor Geral do DER Elias Resende, deslocam se à Brasilia onde, em reunião com a SAC conseguem autorização para confecção de um novo termo de compromisso com o mesmo escopo do antigo, só que desta vez, acrescido de investimentos para a construção de um NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS para o aeroporto de Ariquemes. Como contrapartida o Estado precisaria apresentar os projetos para analise e aprovação junto a SAC. Com isso, devido a necessidade de alteração do cenário, o que implica em novas projeções de pista, terminal de passageiros, como também, novos EP, EVT, Estudos Ambientais e uma grande área a ser desapropriada para o novo cenário, sendo descartados os estudos e projetos preliminares já realizados anteriormente.
Diante disto, o Diretor Geral Elias Rezende, iniciou os processos para contratação de projetos em atendimento ao nova demanda. Após a confecção de novo Termo de Referencia – TR, para atender a demanda em tela, TR concluído em 10/12/21 (0022746384), a primeira linha de ação tomada foi abertura de processo para contratação de empresa, por meio de dispensa de licitação, no intuito inicial de contratar a INFRAERO por ser empresa pública.
No entanto, para obter êxito nesta modalidade, faz se necessário comprovar, através de cotações, que o preço praticado pela empresa publica a ser contratada esteja de condizente com o valor praticado no mercado, em obediência ao princípio da proposta mais vantajosa e observância ao Art 25º, § 2o da lei 8.666: Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Assim, foram cotadas, conforme, para elaboração do projeto para o novo cenário as empresas INFRAERO, RTA e INFRACEA, as quais apresentaram suas propostas nos valores:
R$ 2.865.329,08 (0023116579);
R$ 1.943.784,23 (0023116473) e
R$ 835.000,00 (0023116525) , respectivamente, inviabilizando assim a contratação por dispensa de licitação da Empresa INFRAERO.
Conforme o exposto no paragrafo acima, imediatamente o DER iniciou um processo (ID 0009.611747/2021-41) de licitação regular, Tomada de Preço, para aquisição destes projetos e estudos, gerando a segunda linha de ação do Estado para a aquisição dos projetos. No caso desta modalidade de licitação faz se necessário a confecção de planilha orçamentária de custo para elaboração de projeto, sendo condição sine qua non para dar continuidade ao processo de contratação.
Assim, o DER contratou a Empresa RTA, que atualmente está elaborando esta planilha orçamentária afim de dar celeridade ao processo, considerando as limitações da capacidade de trabalho desta autarquia.
Concomitantemente o DER realizou os serviços de manutenção das áreas verdes do aeroporto de Ariquemes que teve inicio em dezembro de 2021, visando atender as exigências impostas pela legislação vigente, assim como esta em fase de confecção de planilhas orçamentária de custos (TR concluído) para a contratação de gestor do aeródromo.
Considerando o acima exposto, fica nítido todo o esforço e empenho do Governo do Estado de Rondônia, do DER e da Assembleia Legislativa em realizar investimentos e melhorias no aeroporto de Ariquemes, visando atender a população de Ariquemes e de toda região.
O Governo do Estado de Rondônia, valoriza esta região e sabe de sua importância no que se refere ao comercio, geração de empregos e riquezas para o Estado e, por este motivo, e para atender os anseios da população de Ariquemes, continuará firmemente com os trabalhos, sem medir esforços, para que os objetivos sejam todos alcançados.
Fonte: Assessoria
