Ao menos 23 das 27 unidades da federação (estados e Distrito Federal) já reduziram a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida se adequa à lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a alíquota do imposto sobre esses produtos e serviços, agora considerados essenciais.
Além de Rondônia, veja as outras unidades federativas (UF) que já aprovaram a redução: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Amazonas, Ceará, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.
Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí não haviam anunciado mudanças até terça-feira (5).
Nesta quarta (6), o Ministério de Minas e Energia publicou uma estimativa do potencial de redução dos preços nas bombas com o corte de impostos. Segundo o governo, estima-se em média uma queda de R$ 1,55 por litro na gasolina e de R$ 0,31 no litro do etanol, se comparado aos preços da semana de 19 a 26 de junho.
Redução do ICMS em Rondônia
A Assembleia Legislativa aprovou e o governador coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022, com efeitos retroativos ao dia 23 de junho, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal n° 194.
Segundo a ALE-RO, na gasolina o ICMS vai sair de 26% para 17,5%. Já no caso do diesel, o governo informou que já tinha concedido benefícios com uma redução de 25% para 17%, portanto, nada muda.
Para o Governo de Rondônia a importância desta lei é inegável na medida em que apesar de ter efeitos sobre a arrecadação, é essencial de vez que um corte do ICMS tem efeito quase que imediato na queda dos preços nas bombas de gasolina. Assim o governador coronel Marcos Rocha mostra claramente sua preocupação em combater o processo inflacionário e melhorar a vida da população por reduzir a alíquota do ICMS, ocasionando uma redução nos preços, com o repasse dentro da cadeia. Os efeitos da medida do Governo de Rondônia parecem estar sendo imediatos, pois já se verifica nas bombas uma queda de preços e, alguns postos, aproveitando a oportunidade estão promovendo preços ainda mais baixos para atrair uma clientela maior.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), agradeceu todos os parlamentares estaduais e ao governo do estado pela sensibilidade de aceitar a orientação do governo federal na união de esforços para a redução dos preços dos combustíveis, que impactam diretamente na economia do rondoniense.
"Quero agradecer o apoio, o trabalho e a dedicação de todos os parlamentares que se debruçaram neste projeto para que pudéssemos votá-lo ainda antes do recesso parlamentar, parabenizar o governo do estado pela iniciativa, o governo federal pela compensação que fará aos estados pela perda de receita dos estados e dizer que estamos todos unidos para garantir à população de Rondônia um preço mais justo nos combustíveis. Espero que com o projeto aprovado e sancionado, o consumidor possa sentir no preço dos combustíveis o resultado desse esforço feito por todos", concluiu Redano.
Fonte: Ariquemes News
Foto: José Cruz/Agência Brasil
