O projeto de lei que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia de 17,5% para 21% foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) na noite da última terça-feira (10).

A alteração na cobrança do imposto foi proposta pelo Governo de Rondônia. Entre as justificativas do projeto, consta que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

O Executivo também alega que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do Estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

A aprovação rápida do projeto não agradou setores produtivos, que repudiaram o aumento da carga tributária. A Federação do Comércio (Facer) se manifestou contra em redes sociais, afirmando que a mudança traz incertezas no cenário econômico, e classificou a aprovação como um duro golpe para a economia local.

A Federação das Indústrias (Fiero) também se manifestou contra e disse que o aumento "mostra a falta de sensibilidade por parte do governo e da Assembleia Legislativa, que sequer permitiram a manifestação da classe empresarial".

Para o Governo do Estado, o ajuste tem como objetivo principal fortalecer a capacidade de investimento do Estado, possibilitando mais obras, serviços e benefícios diretos à população, pois embora se reconheça  que, no curto prazo, mudanças fiscais possam gerar dúvidas e preocupações, o foco é sempre o bem-estar da população e a sustentabilidade do desenvolvimento de Rondônia.

Na tarde desta quarta -feira (11), o Governo de Rondônia se reuniu com representantes do setor produtivo para dialogar sobre o ajuste da alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na reunião, estavam presentes dirigentes de diversas entidades representativas do setor produtivo, como FECOMÉRCIO, FIERO, ACEP, ACR e ABRASEL, entre outras.

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Com informações G1 RO