O deputado federal Thiago Flores (MDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional – CAPADR da Câmara dos Deputados protocolou o projeto de lei 5277/2023 que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia.
O texto do projeto apresentado também prevê a suspensão, durante os próximos trinta e seis meses, para os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localize no estado de Rondônia, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas de crédito rural:
• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro),
• Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop),
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro), BNDES – Agro, BB – Investe Agro e
• Financiamentos de Custeio Pecuário.
O montante que não for pago durante o período de que trata o caput da lei, será acrescentado ao final do contrato, devendo incidir sobre essas mesmas parcelas os encargos contratuais da operação e os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das inundações e/ou estiagens extremas de 2023, receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
“Nosso estado enfrenta desafios recorrentes relacionados a inundações e estiagens que afetam severamente a atividade rural. As enchentes sazonais e a última estiagem que estamos vivendo prejudicaram significativamente a produção agrícola, causando danos econômicos aos agricultores locais e as infraestruturas agrícolas de todo o nosso estado. Isso leva a perdas substanciais na produção, o que, por sua vez, resulta em dificuldades financeiras para todos os envolvidos nas atividades de campo. A agricultura é uma das principais bases econômicas de Rondônia. Ela desempenha um papel crucial no fornecimento de alimentos, geração de empregos e arrecadação de impostos. Inundações recorrentes e/ou estiagens severas ameaçam a sustentabilidade dessa atividade, o que tem impactos negativos em toda a economia estadual”, ressaltou o deputado federal Thiago Flores.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
O projeto apresentado pelo parlamentar foi distribuído para as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação para análise de mérito e, posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta proposição é de Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II em regime de tramitação ordinário.
Fonte: Assessoria
