O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou o Projeto de Lei 109/2025, que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa promover o diagnóstico precoce, fomentar a pesquisa científica e garantir o acesso ao cuidado integral para pacientes com doenças raras.

De acordo com a proposta, uma doença é considerada rara quando sua prevalência no Brasil é igual ou inferior a 65 casos para cada 100 mil indivíduos. Os gestores do SUS, em todas as esferas de governo, serão responsáveis por manter e atualizar as informações sobre esses casos, além de monitorar eventos epidemiológicos relevantes.

O projeto estabelece a notificação compulsória de todos os casos de anomalias congênitas identificadas ao nascimento, resultados positivos em exames de triagem neonatal e diagnósticos de doenças raras em qualquer nível de atenção à saúde, tanto em serviços públicos quanto privados. As informações coletadas deverão obedecer às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para o deputado Thiago Flores, a criação desse sistema é fundamental para a elaboração de políticas públicas eficazes. "Estimativas indicam que cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com alguma doença rara, abrangendo entre 6 mil e 8 mil enfermidades diferentes. Informações precisas são essenciais para determinar os serviços de saúde necessários e dimensioná-los específicos, garantindo cuidado integral e digno", afirmou.

Além disso, o registro prévio no sistema será condição necessária para a dispensação de medicamentos de alto custo específico, acesso a políticas públicas que exijam comprovação do diagnóstico e autorização para participação em ensaios clínicos envolvendo pacientes com doenças raras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria