O escritório Farias Advocacia, responsável pela defesa do secretário de obras de Ariquemes, Marcos Venício Araújo Raposo, envolvido em um recente acidente de trânsito na região, emitiu uma nota oficial de esclarecimento em resposta às declarações feitas pelo deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO). Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar classificou o episódio como um "crime covarde", afirmação que a defesa classifica como precipitada e violadora de direitos constitucionais.
De acordo com a nota assinada pelo advogado Tácio Farias, as acusações do deputado não possuem sustentação em investigações oficiais. A defesa destaca que, até o momento, não existe laudo pericial conclusivo e nenhum inquérito policial foi formalmente instaurado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
"Afirmar publicamente que houve 'crime covarde', sem investigação, é atitude irresponsável e viola o direito constitucional à presunção de inocência", afirma o advogado no documento.
Ausência de Conclusões Oficiais
O escritório enfatiza que, sem a conclusão dos trabalhos técnicos da perícia e da Polícia Civil, qualquer julgamento sobre a responsabilidade das partes envolvidas é prematuro. A nota reforça que o cliente está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e que confia na apuração dos fatos baseada em provas técnicas, e não em "julgamentos precipitados feitos nas redes sociais".
Medidas Jurídicas
O caso ganhou repercussão após o deputado Rafael Fera, utilizar suas plataformas digitais para cobrar justiça e imputar crime ao condutor. Para a defesa, a postura do parlamentar ignora o devido processo legal.
O escritório Farias Advocacia informou ainda que está avaliando as medidas jurídicas cabíveis diante das declarações do deputado. "A verdade será apurada com base em provas técnicas", conclui a nota.
O espaço segue aberto para manifestações do deputado federal Rafael Fera ou de sua assessoria, caso desejem se pronunciar sobre o teor da nota emitida pela defesa.
Veja a nota na íntegra:
Por Redação
